Diretor-presidente da Funsat presta contas do PRIMT em audiência pública
O diretor-presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho), João Henrique Bezerra, participou nesta segunda-feira (18) de audiência pública de prestação de contas do PRIMT (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho). O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso, composta pelos vereadores Clodoilson Pires (presidente), Valdir Gomes (vice), Dr. Sandro Benites, Betinho e Edu Miranda.
Os dados apresentados são referentes ao período compreendido entre abril e setembro deste ano.
O programa conta, atualmente, com 2.589 beneficiários ativos. O teto máximo para contratação, conforme a Lei nº 6.923/2022, que rege o programa, define que o quantitativo de vagas permitidas de beneficiários fica limitado a 15% do total de servidores efetivos da Prefeitura de Campo Grande, que, no mês de setembro, totalizou 17.615 servidores.
Os beneficiários do PRIMT, que é uma ferramenta da política de assistência e inclusão social, são atendidos com um salário mínimo, cesta básica mensal, vale-transporte e alimentação no horário de trabalho. Eles prestam serviços na administração municipal em diversas atividades, como limpeza, conservação e consertos diversos.
Entre as regras do programa, é necessário que os beneficiários apresentem semestralmente certificados de participação de cursos com no mínimo 40 horas/aula.
Dos 2.589 beneficiários ativos no programa, 694 são homens (28,8%), 1.716 mulheres (71,2%) e 6 transexuais (0,2%). Estão inclusos beneficiários com idades de 18 anos a 67 anos.
A faixa etária com maior número de inscritos é a de 21 a 30 anos, englobando 734 beneficiários (30,4%). Se considerar as regiões de Campo Grande onde residem, observa-se maior número de beneficiários nas regiões do Anhanduizinho (26,8%), Segredo (17,2%) e Bandeira (16,1%).
No período compreendido de 1º de abril a 30 de setembro, houve investimento direto no total de R$ 32.650.509,44. O maior volume de aplicação foi com a despesa do Bolsa Auxílio, estabelecida em R$ 22.796.497,00.
A prefeitura também investiu R$ 4,2 milhões em fornecimento de alimentação, R$ 3,1 milhões em vale-transporte, e R$ 2,3 para entrega de cestas básicas.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
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