Governo inclui ‘trava’ a gasto extra permitido pelo arcabouço em 2025
Recurso pode virar permanente, mas se arrecadação for menor do que o esperado, precisa ser cortado no ano que vem
O governo incluiu um gasto extra autorizado pelo arcabouço fiscal na previsão do Orçamento de 2025, mas com uma trava para o uso do dinheiro. Dispositivo incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê que o aumento de até R$ 15,7 bilhões em despesas programado para este ano só pode se repetir no ano que vem se a previsão de crescimento da arrecadação se confirmar.
O arcabouço fiscal autoriza o governo a abrir um crédito de R$ 15,7 bilhões em 2024 para gastos extras caso a projeção de receita para o ano seja mais elevada do que o inicialmente estimado. Atualmente, essa despesa só pode ser feita após o fim de maio e precisa ser aprovada pelo Congresso. Um projeto aprovado pela Câmara na semana passada, porém, antecipa essa possibilidade e autoriza o governo Lula a gastar esse dinheiro imediatamente por decreto, sem aprovação do Legislativo.
