CCJ do Senado aprova aumento de pena para crimes sexuais em atendimentos médicos
Proposta surgiu em resposta a casos de abusos sexuais cometidos por médicos e profissionais de saúde contra pacientes sedados
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto que aumenta a pena para crimes contra a dignidade, crimes sexuais por profissionais de saúde durante atendimentos médicos. A proposta, aprovada por unanimidade com 20 votos a favor, estabelece que as penas para esses crimes serão elevadas em 50%.
Atualmente, o Código Penal já prevê agravantes para crimes contra a dignidade sexual em situações como:
- Quando o crime é cometido por duas ou mais pessoas; ou
Quando o crime é praticado por figuras de autoridade, como pais, avós, tios, patrocinadores, tutores, ou agentes da vítima.
O agravante será aplicado a crimes como estupro, assédio sexual e violação sexual, quando praticados por médicos ou outros profissionais da saúde contra pacientes durante consultas, procedimentos ou tratamentos clínicos e hospitalares.
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