Brasil
Dívida de Minas, marco temporal e quebra de sigilo: o que está no radar do STF em agosto
A pauta é uma previsão, que pode ser modificada com a inclusão ou exclusão de processos
22/07/2024
O Judiciário volta aos trabalhos em agosto e o Supremo Tribunal Federal conta com uma pauta cheia de processos. Já no dia 1º de agosto, os ministros vão analisar ação apresentada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações contra lei do estado de Mato Grosso do Sul que obriga as prestadoras de serviços de internet a apresentarem, na fatura do mês, informações sobre a entrega diária de velocidade e envio de dados. A pauta é uma previsão, que pode ser modificada com a inclusão ou exclusão de processos.
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