Governo autoriza repasse de R$ 13 milhões para combate a incêndios florestais em MS
Transferência será feita em até 180 dias, segundo informações da portaria publicada nesta terça-feira
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira (16) que autoriza o repasse de R$ 13.422.870,49 para a execução de ações da Defesa Civil no estado do Mato Grosso do Sul. A região enfrenta a pior estiagem dos últimos 70 anos, o que contribuiu para o aumento de focos de calor e incêndios florestais no Pantanal. De acordo como texto, a transferência dos recursos deverá ser feita em até 180 dias, por conta da “a natureza e o volume de ações a serem implementadas”.
O estado deverá apresentar uma prestação de contas no prazo ao final das ações. Além disso, a utilização dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas na portaria.
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