Brasil
Prefeitos eleitos em 46 cidades têm pendências na Justiça e podem perder o mandato
Quem não resolver pendência antes de 1º de janeiro fica impedido de tomar posse; segundo mais votado herdaria o posto
19/10/2024
A Justiça Eleitoral tem processos em andamento contra 46 candidatos que foram eleitos prefeitos no primeiro turno das eleições municipais de 2024. Caso as pendências não sejam resolvidas até 1º de janeiro, eles não poderão assumir o cargo.
Segundo a Constituição Federal, um candidato só pode assumir o cargo se atender a todas as regras de elegibilidade e não tiver nenhum impedimento judicial em seu direito de ser votado. Até que a Justiça avalie cada caso, esses prefeitos eleitos estão em situação indefinida.
Se a Justiça Eleitoral decidir que o candidato não pode assumir o cargo por causa de alguma irregularidade, a vaga será ocupada pelo segundo colocado nas eleições.
Publicidades
